Termos de Uso
Última atualização: 27 de abril de 2026
1. Quem somos
O serviço ContratoSeguro.IA é fornecido por LOUBACK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA(“nós”). Ao utilizar o serviço, você (“usuário”) celebra um contrato diretamente conosco, sujeito a estes Termos.
2. Aceitação
Ao criar conta, acessar ou continuar utilizando o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concorda, não utilize o serviço.
3. Descrição do serviço
O ContratoSeguro.IA oferece análise e geração de contratos imobiliários assistida por inteligência artificial, com base na legislação brasileira. O serviço não substitui consulta com advogado e os resultados devem ser revisados pelo usuário antes de qualquer uso jurídico.
4. Uso aceitável
- É proibido utilizar o serviço para fins ilegais, fraude, spam ou violação de direitos de terceiros.
- É proibido tentar comprometer a segurança da plataforma (malware, varredura, scraping não autorizado).
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
- Você declara possuir os direitos sobre os documentos enviados ao serviço.
5. Propriedade intelectual
O software, marca, design e conteúdo do serviço pertencem à LOUBACK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do serviço conforme o plano contratado.
6. Pagamentos e Processamento de Dados
Nosso processo de pagamentos é conduzido pela plataforma Mercado Pago. O Mercado Pago é o provedor de serviços de pagamento responsável pela segurança das transações, processamento de cartões de crédito e geração de QR Codes para Pix.
As condições de pagamento, parcelamento e segurança seguem os Termos e Condições do Mercado Pago. O suporte referente a falhas na transação ou estornos deve ser solicitado diretamente através dos nossos canais de atendimento oficial.
7. Conteúdo gerado por IA
- Os resultados podem conter imprecisões; revise antes de qualquer uso oficial.
- É proibido usar o serviço para gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Você é responsável pelos prompts enviados e pelo uso que faz das respostas.
- Podemos remover conteúdo, restringir saídas ou suspender contas em caso de abuso.
8. Garantias e responsabilidade
O serviço é fornecido “como está”. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade agregada limita-se aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento.
9. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou descumprimento reiterado das nossas políticas. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da contratante para dirimir quaisquer controvérsias.
11. Contato
LOUBACK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA — contato@contratoseguroia.com.br